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Quem tem direito a receber Pensão por Morte?

21 MAI 2018
21 de Maio de 2018

Tendo em vista a complexidade do tema, falaremos de forma sucinta, porém precisa, sobre o instituto da Pensão por Morte, abordando os principais temas e dúvidas mais recorrentes dos segurados/dependentes.

 

Antes de mais nada, é importante esclarecer que a legislação que trata da pensão por morte passou por diversas alterações e, levando em consideração o princípio do tempus regit actum, o caso deverá ser analisado e será observada a data do falecimento para verificar, no caso concreto, qual norma será aplicada.

 

Basicamente, o benefício de pensão por morte é destinado aos dependentes do segurado do INSS, que vier a falecer.

 

São considerados como beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, na condição de dependentes as seguintes pessoas:

 

1ª Classe: Cônjuge; companheira; companheiro; filho não emancipado menor de 21 anos ou inválido;

2ª Classe: Pais;

 

3ª Classe: Irmão não emancipado menor de 21 anos ou inválido.

Os dependentes de primeira classe, para ter direito ao benefício, não precisarão comprovar dependência econômica com o segurado (falecido). Já os dependentes de segunda e terceira classe, necessariamente, terão que comprovar essa dependência econômica.

 

Sendo que a qualidade de “dependente” é um ponto muito discutido neste benefício, é importante frisar que o rol de dependentes disponibilizado na lei previdenciária é taxativo, ou seja, não é possível expandir o rol a “parentes” que legalmente não estejam relacionados.

 

Para ter direito ao benefício é necessário preencher alguns requisitos. Mas o principal é que o falecido possuísse a qualidade de segurado na data do óbito.

 

De acordo com a nova lei que trata do tema, a pensão por morte tem duração máxima variável, conforme a idade e o tipo do beneficiário.

 

Duração de 4 meses a contar da data do óbito:

 - Se o óbito ocorrer sem que o segurado tenha realizado 18 contribuições mensais à Previdência; ou

- Se o casamento ou união estável se iniciou em menos de 2 anos antes do falecimento do segurado;

 

Terá duração variável nos seguintes casos:

 - Se o óbito ocorrer depois de vertidas 18 contribuições mensais pelo segurado e pelo menos dois anos após o início do casamento ou da união estável; ou

 - Se o óbito decorrer de acidente de qualquer natureza, independentemente da quantidade de contribuições e tempo de casamento/união estável.


Como citamos no início, este tema tem suas complexidades. Caso tenha dúvidas, entre em contato conosco preenchendo o formulário abaixo. 

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